Carlos Otaviano Brenner de Moraes

Carlos Otaviano Brenner de Moraes

Advogado carlosotaviano.jus.com.br

  • 12.209/RS

Publicações

  • Apresentação da Lei Anticorrupção

    21/08/2015 09:15 0

    Este texto apresenta a Lei Anticorrupção, importante reforço na tutela jurídica à administração pública frente aos ataques de corrupção a que está exposta.

  • Estados e municípios mais generosos com as nossas vidas

    13/11/2014 18:44 0

    O texto tem a finalidade de ressaltar a necessária integração dos órgãos de segurança pública dos estados-membros com as guardas municipais como importante passo na evolução cultural dos compromissos públicos com o tema da segurança.

  • Teorias do dolo: uma simples referência histórica

    01/07/2000 00:00 1

    "A consciência é tão inexplicável racionalmente quanto a própria liberdade, mas, tal como esta, é por todos admitida como evidente" (Hans Jescheck, Tratado de Derecho Penal, pág. 568). 1. À caracterização da infração penal não é suficiente a realização da…

  • Erro sobre o estar proibido

    01/07/2000 00:00 2

    À caracterização da infração penal não é suficiente a realização da figura típica em circunstâncias injustificadas pela ordem jurídica. É preciso que o agente possa saber que se encontra frente a um bem que a ordem jurídica tutela para poder…

  • Teorias da culpabilidade e legítima defesa putativa

    01/07/2000 00:00 2

    Imagine-se a seguinte hipótese. Em época de elevada criminalidade na cidade, com diárias notícias de homicídios, latrocínios, seqüestros relâmpagos, assaltos etc., o dono de uma pequena empresa, no dia do pagamento do salário aos seus funcionários, estando em mãos com…

  • Júri e reformatio in pejus

    01/05/2000 00:00 1

    O art. 617 do CPP enuncia: "O Tribunal, câmara ou turma atenderá nas suas decisões ao disposto nos art. 383, art. 386 e art. 387, no que for aplicável, não podendo, porém, ser agravada a pena, quando somente o réu…

  • Excesso na legítima defesa

    01/11/1999 01:00 1

    A Colenda Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do RGS, quando de regime de exceção (Apelação 697119840, Rel. José Antônio Cidade Pitrez), anulou julgamento do Tribunal do Júri de Gaurama, com fundamento na "ausência de quesitação do excesso culposo", por…